Symfony Polyfill / Mbstring =========================== This component provides a partial, native PHP implementation for the [Mbstring](https://php.net/mbstring) extension. More information can be found in the [main Polyfill README](https://github.com/symfony/polyfill/blob/main/README.md). License ======= This library is released under the [MIT license](LICENSE). Informações Sigilosas – Transparência CAU/BR

Portal da Transparência

Informações Sigilosas

Espaço reservado para a divulgação das informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto no Capítulo IV da Resolução CAU/BR nº 228, de 25 de novembro de 2022.

 

Até o presente momento, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) não tem informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”, “ultrassecreta” e “reservada”, definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Os nomes dos interessados em processos ético-disciplinares e de fiscalização estão incluídos na previsão legal que exige o tratamento dos dados sem consentimento, em atendimento aos
arts. 7° e 23, I, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme concluiu a Nota Técnica – Auditoria nº 9/2021 e, portanto, ficam excluídos da proteção de que trata o art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

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